A resposta é sim. A legislação brasileira permite a mudança do regime de bens durante o casamento, mas com uma condição: o processo deve ser feito judicialmente, com a anuência dos dois cônjuges e a participação obrigatória de um advogado. Leia para entender mais.
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O relacionamento acabou, vocês já conversaram e querem seguir em frente. Mas, ao pesquisar sobre o processo, bate aquela dúvida: “Será que vou ter que enfrentar anos de briga na Justiça?”
A boa notícia é que nem todo divórcio precisa ser longo e desgastante. Existe um caminho muito mais rápido e simples: o divórcio extrajudicial. E, se você não souber dessa opção, pode acabar perdendo tempo e dinheiro com processos desnecessários.
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Perder alguém que amamos nunca é fácil. Além do luto, surge uma dura realidade: a necessidade de resolver questões burocráticas para evitar problemas futuros.
Nessa situação muitas famílias acabam adiando o inventário, sem perceber que isso pode trazer complicações graves, como multas, bloqueio de bens e disputas entre herdeiros.
Se você está nessa situação, saiba que existe um caminho mais rápido e menos desgastante: o inventário extrajudicial.
Mas atenção! Ele tem regras e prazos que precisam ser cumpridos para evitar transtornos ainda maiores.
O casamento é um passo importante na vida de qualquer casal, e entre as decisões mais relevantes está a escolha do regime de bens. Essa escolha impacta diretamente como o patrimônio do casal será administrado durante o casamento e dividido em caso de separação ou falecimento.
A legislação brasileira prevê quatro principais regimes de bens. Vamos entender cada um deles:
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