Com o passar do tempo, é comum que muitos casais percebam que o regime de bens escolhido no início do casamento já não reflete mais sua realidade atual. Seja por mudanças no patrimônio, abertura de empresas, heranças ou novos planos familiares, a necessidade de ajustar o regime de bens pode surgir de forma natural.
Mas afinal, é possível fazer essa alteração?
A resposta é sim. A legislação brasileira permite a mudança do regime de bens durante o casamento, mas com uma condição: o processo deve ser feito judicialmente, com a anuência dos dois cônjuges e a participação obrigatória de um advogado.
O Código Civil prevê que os cônjuges podem, mediante autorização judicial, alterar o regime de bens do casamento, desde que apresentem motivo justo e não causem prejuízo a terceiros. Isso significa que a mudança deve ser legítima, transparente e não pode ser utilizada como forma de burlar obrigações financeiras ou comprometer direitos de terceiros.
Por esse motivo, o Ministério Público é chamado a se manifestar durante o processo, funcionando como fiscal da legalidade.
O primeiro passo é que o casal esteja de comum acordo sobre a mudança. Representados por um advogado, eles devem ajuizar uma ação de alteração do regime de bens, apresentando os motivos da solicitação. Além disso, é necessário juntar documentos e certidões que comprovem a idoneidade dos cônjuges, como certidões fiscais, processuais e eleitorais.
O juiz, ao analisar o pedido, verifica se os requisitos legais foram cumpridos e, não havendo prejuízo a terceiros, autoriza a alteração. Após a sentença, o novo regime é averbado na certidão de casamento e, se necessário, nos registros públicos de bens.
Em alguns casos, especialmente quando se pretende mudar de um regime mais abrangente (como a comunhão universal de bens) para um mais restritivo (como a separação total de bens), pode ser necessária uma partilha prévia do patrimônio comum. Essa partilha serve para delimitar claramente quais bens pertencerão a cada cônjuge a partir da alteração, garantindo segurança jurídica e evitando disputas futuras.
Apesar de parecer burocrático, o processo pode ser concluído de forma relativamente tranquila, desde que conduzido por um profissional experiente.
📎 Se você ainda não tem certeza sobre qual regime de bens pode conferir em Quais são os quatro regimes de casamento? para entender melhor cada um deles.
A alteração do regime de bens é uma ferramenta estratégica de planejamento e proteção patrimonial. É comum, por exemplo, que casais que começaram sob o regime de comunhão parcial desejem migrar para a separação de bens após mudanças relevantes, como a abertura de uma empresa ou o recebimento de uma herança.
Cada situação exige análise cuidadosa, pois a escolha do regime de bens deve refletir não só o momento atual, mas também os planos de vida e a realidade do casal a longo prazo. Uma decisão bem orientada oferece segurança jurídica e evita conflitos no futuro, garantindo que tudo esteja devidamente alinhado e formalizado.
Se você está passando por essa situação e deseja resolver isso com segurança, não adie essa decisão. Resolver logo esse tipo de questão traz alívio, segurança e proteção para o seu patrimônio e o da sua família.
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