No regime de separação total de bens, cada cônjuge mantém seu próprio patrimônio. Em regra, os bens adquiridos antes ou durante o casamento pertencem exclusivamente a quem os comprou.
Mas existe uma diferença importante: a separação de bens pode ser convencional ou obrigatória, e isso pode alterar as consequências no divórcio e na herança.
A separação convencional é escolhida pelo casal e formalizada por pacto antenupcial. Nesse caso, os patrimônios permanecem separados, inclusive em relação aos bens adquiridos durante o casamento.
Já a separação obrigatória é aplicada nas situações previstas em lei. Um exemplo conhecido é o casamento de pessoa com mais de 70 anos. Contudo, desde decisão do STF em 2024, o casal pode afastar essa imposição e escolher outro regime por meio de escritura pública.
Na separação convencional, cada cônjuge permanece com seus próprios bens. Somente será dividido aquilo que tiver sido efetivamente comprado em conjunto.
Na separação obrigatória, porém, bens adquiridos durante o casamento podem ser partilhados quando houver prova de esforço comum. Por isso, comprovantes de pagamento, transferências e documentos podem fazer toda a diferença.
Esse é um ponto que costuma gerar surpresa.
Na separação convencional, o cônjuge pode não ter direito à metade dos bens como meeiro, mas ainda assim poderá participar da herança. O regime de bens organiza o patrimônio durante o casamento, mas não elimina automaticamente os direitos sucessórios.
Na separação obrigatória, as regras são diferentes. Havendo filhos, o cônjuge sobrevivente, em regra, não concorre com eles na herança. Ainda assim, poderá discutir eventual meação sobre bens adquiridos com esforço comum.
Por isso, escolher a separação total não significa simplesmente que “cada um fica com o que é seu”. O resultado pode mudar conforme o tipo de separação, a origem dos bens e a composição da família.
Uma orientação jurídica antes do casamento, ou do divórcio ou do planejamento sucessório pode evitar que uma escolha aparentemente simples produza consequências patrimoniais inesperadas.
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