A resposta é sim. A legislação brasileira permite a mudança do regime de bens durante o casamento, mas com uma condição: o processo deve ser feito judicialmente, com a anuência dos dois cônjuges e a participação obrigatória de um advogado. Leia para entender mais.
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O casamento é um passo importante na vida de qualquer casal, e entre as decisões mais relevantes está a escolha do regime de bens. Essa escolha impacta diretamente como o patrimônio do casal será administrado durante o casamento e dividido em caso de separação ou falecimento.
A legislação brasileira prevê quatro principais regimes de bens. Vamos entender cada um deles:
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