A situação já é dolorosa e confusa por si só, e fica ainda mais pesada com a conversa sobre inventário e prazo correndo para evitar pagamento de multa no imposto.
Em meio a tudo isso vem a pergunta que mais angustia: preciso sair da casa onde morava com meu falecido marido? E a resposta é que, na maioria dos casos, não!
O nosso ordenamento garante ao cônjuge ou companheira sobrevivente o chamado direito real de habitação.
Vamos entender como funciona.
Hoje dá para fazer inventário on-line, por videoconferência, usando o e-Notariado (plataforma oficial dos Cartórios de Notas). No ato eletrônico, todo mundo é identificado por vídeo e assina com certificado digital. Vem entender um pouco mais.
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Imagine este cenário: vocês decidem morar juntos, começam a construir patrimônio e, de repente, surge a dúvida — “se acontecer algo, como ficam nossos bens?”. A boa notícia é que sim, dá para escolher o regime de bens na união estável, de forma simples e segura.
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Quando alguém da família falece e o inventário não é aberto, o patrimônio fica travado: não se consegue transferir imóveis/veículos, levantar valores de bancos ou regularizar quotas de empresas.
Na prática, sem inventário não há título hábil para registrar a partilha ou liberar valores – isso vale no Brasil inteiro (inventário judicial ou por escritura pública, quando cabível).
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Imagine a família pronta para seguir em frente, mas tudo fica parado porque o inventário demora, as contas travam e surgem conflitos. O planejamento sucessório existe para evitar esse cenário: dá liquidez, organiza o patrimônio e reduz disputas — mantendo o controle enquanto você está vivo.
Abaixo, um guia curto, direto e prático, com os principais instrumentos e os pontos que mais geram dúvidas.
A resposta é sim. A legislação brasileira permite a mudança do regime de bens durante o casamento, mas com uma condição: o processo deve ser feito judicialmente, com a anuência dos dois cônjuges e a participação obrigatória de um advogado. Leia para entender mais.
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O relacionamento acabou, vocês já conversaram e querem seguir em frente. Mas, ao pesquisar sobre o processo, bate aquela dúvida: “Será que vou ter que enfrentar anos de briga na Justiça?”
A boa notícia é que nem todo divórcio precisa ser longo e desgastante. Existe um caminho muito mais rápido e simples: o divórcio extrajudicial. E, se você não souber dessa opção, pode acabar perdendo tempo e dinheiro com processos desnecessários.
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Perder alguém que amamos nunca é fácil. Além do luto, surge uma dura realidade: a necessidade de resolver questões burocráticas para evitar problemas futuros.
Nessa situação muitas famílias acabam adiando o inventário, sem perceber que isso pode trazer complicações graves, como multas, bloqueio de bens e disputas entre herdeiros.
Se você está nessa situação, saiba que existe um caminho mais rápido e menos desgastante: o inventário extrajudicial.
Mas atenção! Ele tem regras e prazos que precisam ser cumpridos para evitar transtornos ainda maiores.
O casamento é um passo importante na vida de qualquer casal, e entre as decisões mais relevantes está a escolha do regime de bens. Essa escolha impacta diretamente como o patrimônio do casal será administrado durante o casamento e dividido em caso de separação ou falecimento.
A legislação brasileira prevê quatro principais regimes de bens. Vamos entender cada um deles:
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