Encontrar um testamento não significa, automaticamente, que agora tudo vai para a Justiça.
Em muitos casos, é possível concluir o inventário diretamente no cartório, respeitando integralmente a vontade de quem faleceu e reduzindo tempo, custos e desgaste da família.
- Todos concordam: herdeiros e cônjuge/companheiro estão de acordo com a partilha.
- Todos são capazes: não há incapazes. (Se houver, ainda pode haver solução, mas com cuidados extras e análise caso a caso.)
- Testamento válido e claro: a vontade de quem faleceu está escrita de forma compreensível.
- Advogado presente: a lei exige. Ele(a) assina junto e garante que cada passo esteja correto.
Em termos práticos: o cartório vai cumprir a vontade do testador e organizar a transmissão dos bens conforme o testamento, sem “inventar” nada diferente.
Antes de ir ao cartório, existe um passo judicial simples e indispensável: a ação de abertura e cumprimento de testamento.
É nela que o juiz confere se o testamento está regular e, estando tudo em ordem, autoriza que o inventário siga no extrajudicial.
Passo a passo:
- Protocolo da ação
Seu advogado apresenta ao Judiciário o testamento, a certidão de óbito e os documentos dos herdeiros, pedindo o cumprimento do testamento. - Análise pelo juiz (e, quando cabível, pelo Ministério Público)
O juiz verifica as formalidades, eventual necessidade de abertura (em testamento cerrado) e se há alguma inconsistência. Sem briga e com tudo regular, não costuma haver audiência. - Sentença autorizando o cumprimento
Com a decisão judicial validando o testamento, obtém-se a certidão da sentença (após o trânsito em julgado) e então é possível seguir em cartório. - Retomada no cartório de notas
Leva-se a sentença ao Tabelionato para:
– Conferência de documentos (herdeiros, bens e o próprio testamento);
– Cálculo do ITCMD (imposto);
– Minuta da partilha exatamente nos termos do testamento. - Escritura e registros
Assinatura da escritura de inventário, inclusive por videoconferência, quando disponível – sabia mais em “Como fazer inventário à distância (simples e direto)” e, depois, registro nos órgãos competentes (imóveis, veículos, ações etc.) para efetivar a transferência.
Por que esse passo judicial é o coração do processo? Porque o cartório não declara validade de testamento; ele cumpre.
A chancela do juiz evita nulidades e dá segurança para que a partilha extrajudicial aconteça do jeito certo: rápido, organizado e respeitando a vontade de quem faleceu.
Se você quer o guia completo do inventário extrajudicial, com checklist de documentos, prazos, custos e os erros que costumam gerar multa, confira o artigo em “O que é necessário para fazer um inventário extrajudicial em cartório”
- Divergência entre herdeiros sobre interpretação do testamento.
- Cláusulas confusas que geram dúvidas jurídicas relevantes.
- Discussão sobre validade do testamento (vício, revogação, testamento posterior).
Nessas hipóteses, podemos avaliar a melhor rota, inclusive judicial, para não expor a família a riscos.
Além de aliviar a carga emocional, existem prazos e custos que podem aumentar com a demora (como prazo para o inventário e multas no imposto).
Quanto antes a família se organiza, menor a chance de gastos desnecessários e mais rápido todos seguem adiante com tranquilidade.
Atenção ao relógio. O prazo legal do inventário já está correndo e o atraso gera multa no imposto.
Se você tem dúvidas sobre como cumprir o testamento e seguir pelo extrajudicial, você precisa de uma análise rápida de um especialista agora para evitar custos, retrabalho e travas na partilha.
👉 Clique no botão de WhatsApp nesta página e fale agora com nossa advogada especializada que pode te orientar com clareza e responsabilidade.
