Meu marido faleceu. Preciso sair da casa?

A situação já é dolorosa e confusa por si só, e fica ainda mais pesada com a conversa sobre inventário e prazo correndo para evitar pagamento de multa no imposto.
Em meio a tudo isso vem a pergunta que mais angustia: preciso sair da casa onde morava com meu falecido marido? E a resposta é que, na maioria dos casos, não!
O nosso ordenamento garante ao cônjuge ou companheira sobrevivente o chamado direito real de habitação.
Vamos entender como funciona.

Continue reading

O que acontece se não fizer inventário?

Quando alguém da família falece e o inventário não é aberto, o patrimônio fica travado: não se consegue transferir imóveis/veículos, levantar valores de bancos ou regularizar quotas de empresas.

Na prática, sem inventário não há título hábil para registrar a partilha ou liberar valores – isso vale no Brasil inteiro (inventário judicial ou por escritura pública, quando cabível).

Continue reading

Quais são as formas de planejamento sucessório?

Imagine a família pronta para seguir em frente, mas tudo fica parado porque o inventário demora, as contas travam e surgem conflitos. O planejamento sucessório existe para evitar esse cenário: dá liquidez, organiza o patrimônio e reduz disputas — mantendo o controle enquanto você está vivo.
Abaixo, um guia curto, direto e prático, com os principais instrumentos e os pontos que mais geram dúvidas.

Continue reading

O que é necessário para fazer um inventário extrajudicial/em cartório?

Perder alguém que amamos nunca é fácil. Além do luto, surge uma dura realidade: a necessidade de resolver questões burocráticas para evitar problemas futuros.

Nessa situação muitas famílias acabam adiando o inventário, sem perceber que isso pode trazer complicações graves, como multas, bloqueio de bens e disputas entre herdeiros.

Se você está nessa situação, saiba que existe um caminho mais rápido e menos desgastante: o inventário extrajudicial.
Mas atenção! Ele tem regras e prazos que precisam ser cumpridos para evitar transtornos ainda maiores.

Continue reading