Hoje dá para fazer inventário on-line, por videoconferência, usando o e-Notariado (plataforma oficial dos Cartórios de Notas).
No ato eletrônico, todo mundo é identificado por vídeo e assina com certificado digital. Vem entender um pouco mais!
- Quando todos concordam (sem briga).
- Com menor de idade ou incapaz também pode, desde que a parte dele seja dada em fração ideal em cada bem que lhe for de direito e houver parecer favorável do Ministério Público. Não pode vender o que é do menor de idade dentro do inventário extrajudicial.
Quer saber mais como funciona um inventário extrajudicial? Veja em “O que é necessário para fazer um inventário extrajudicial/em cartório?”
On-line (e-Notariado): você assina de onde estiver; apenas a escolha do cartório é que fica limitada à circunscrição do imóvel ou ao domicílio de quem recebe o bem/direito (herdeiro “adquirente”).
A assinatura é por videoconferência, com o certificado digital emitido pelo cartório. O certificado fica no celular (app e-Notariado) e permite assinar também pelo computador.
Existe também a possibilidade do sistema ser híbrido: uma parte assina presencial e outra on-line; o cartório registra que houve assinaturas digitais e a matrícula do ato eletrônico.
Observação: a livre escolha do cartório (qualquer um do País) só existe no presencial puro (todos presencial).
- Triagem: documentos do óbito, parentesco, bens/dívidas. Se houver menor/incapaz, a minuta já prevê a fração ideal e o cartório envia ao Ministério Público para manifestação.
- Certificado Digital Notarizado (CDN): é sua “assinatura digital” do cartório. Você pede no site do e-Notariado, preenche os dados, anexa documento, faz selfie e passa por videoconferência rápida com o cartório para aprovação. Depois, o certificado fica no seu celular.
- Minuta: o advogado junto com o cartório preparam a escritura de inventário e partilha.
- Videoconferência do ato: você recebe um link e entra pelo navegador. O tabelião identifica, lê o conteúdo, tira dúvidas e confirma a vontade de todos.
- Assinatura eletrônica: o cartório envia a solicitação e cada pessoa assina digitalmente com o certificado. Por fim, o tabelião também assina e conclui.
- Pós-ato: com a escritura pronta, seguem os registros/averbações necessários (ex.: Registro de Imóveis). Confirme com o advogado quem fará esses serviços extras.
- É seguro? Sim. Tudo acontece em plataforma oficial, com vídeo, identificação e assinatura digital do cartório.
- Tem custo extra por ser on-line? O certificado notarizado é gratuito e não existe nenhum custo adicional para que o ato seja realizado pelo E-notariado. As custas seguem o padrão dos emolumentos habitualmente cobrados (consulte um advogado para fazer a previsão de custas no seu cartório).
- Não posso ir assinar. O advogado pode assinar por mim?
Pode. Basta uma procuração pública com poderes específicos para inventário/partilha. E o mesmo advogado pode, ao mesmo tempo, atuar como seu advogado e como seu procurador. Ou seja, assina como fiscal do ato (advogado) e como seu representante (em seu lugar). - Advogado é obrigatório?
Sim. O cartório só lavra a escritura se todas as partes estiverem assistidas por advogado.
Inventário, presencial, on-line ou híbrido, é um procedimento sério.
A presença do advogado é obrigatória e é essencial ter um profissional especializado e de confiança ao seu lado para guiar você, fazer previsão de custas e garantir de forma rápida e correta cada etapa junto com o cartório.
Procure orientação jurídica especializada para confirmar a viabilidade do seu caso, organizar documentos e seguir o passo a passo com tranquilidade.
Se você está pensando nisso e quer resolver com segurança, não adie.
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